1. OBJETO E ACEITE
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Office Roots, escritório virtual 3D que reúne presença e avatares em tempo real, voz e vídeo por zonas, chat e controle de ponto em múltiplos escritórios. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou utilizar o serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade (v1.4). Se não concordar, não utilize o serviço.
2. DEFINIÇÕES
"Serviço": a plataforma Office Roots, incluindo aplicativo web, cena 3D, comunicação em tempo real e recursos de ponto. "Conta": cadastro pessoal e intransferível de cada usuário. "Escritório": ambiente virtual de uma organização, com membros, mapa, chat, voz e ponto isolados dos demais. "Administrador": usuário com papel de dono ou admin de um escritório. "Conteúdo do Usuário": mensagens, arquivos, avatares, nomes e demais materiais inseridos pelos usuários.
3. CONTA, ELEGIBILIDADE E SEGURANÇA
3.1. O serviço destina-se a uso profissional, por maiores de 18 anos ou por maiores de 16 anos em contexto de trabalho e aprendizagem, conforme a legislação aplicável.
3.2. Você deve fornecer nome e e-mail verdadeiros e confirmar o e-mail para ativar a conta.
3.3. A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta e deve nos notificar imediatamente em caso de uso não autorizado.
3.4. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas com dados falsos, duplicadas para abuso ou criadas em violação destes Termos.
4. LICENÇA DE USO
4.1. Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para usar o Serviço exclusivamente para fins profissionais e internos, enquanto sua conta ou vínculo com um escritório estiver ativo.
4.2. É vedado: (a) copiar, modificar ou criar obras derivadas do software; (b) realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte; (c) extrair dados em massa (scraping), monitorar ou testar vulnerabilidades sem autorização escrita; (d) revender, alugar, sublicenciar ou oferecer o Serviço a terceiros; (e) usar o Serviço para desenvolver produto concorrente; (f) burlar controles de acesso, limites ou medidas de segurança.
5. ESCRITÓRIOS, CONVITES E PAPÉIS
5.1. O acesso a cada escritório depende de criação própria ou de convite aceito. Cada escritório possui membros, mapa, presença, voz, chat e ponto isolados dos demais.
5.2. Os papéis de dono, admin e membro definem o que cada usuário pode fazer (convidar, remover, gerenciar ponto e mapa). O administrador é responsável por convidar apenas pessoas autorizadas e por gerenciar os acessos do seu escritório.
5.3. Podemos recusar acesso ou remover vínculos quando houver suspeita de fraude, abuso ou determinação legal.
6. CONTEÚDO DO USUÁRIO
6.1. O Conteúdo do Usuário pertence a quem o inseriu (ou à organização a que se vincula). Nada nestes Termos transfere essa titularidade para nós.
6.2. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, exibir, transmitir e distribuir esse conteúdo exclusivamente na medida necessária para prestar o Serviço ao seu escritório.
6.3. Você é o único responsável pelo conteúdo que envia e garante possuir os direitos necessários, bem como que ele não viola lei, direitos de terceiros ou estes Termos.
6.4. Você é responsável por manter cópias de segurança do que for importante: não garantimos guarda permanente de mensagens, arquivos ou mapas.
6.5. Podemos remover ou bloquear acesso a conteúdo manifestamente ilícito, malicioso ou que viole estes Termos, com ou sem aviso prévio conforme a urgência, e informar o administrador do escritório quando cabível.
7. USO ACEITÁVEL
É vedado usar o Serviço para: (a) praticar atos ilícitos ou solicitar sua prática; (b) publicar conteúdo difamatório, ameaçador, discriminatório, de ódio ou que promova violência; (c) assediar, perseguir, expor ou constranger outros usuários; (d) produzir, solicitar ou compartilhar conteúdo sexual envolvendo menores de 18 anos, hipótese de tolerância zero com reporte às autoridades; (e) distribuir vírus, malware ou links maliciosos; (f) enviar spam, phishing ou mensagens em massa não solicitadas; (g) compartilhar dados sensíveis de terceiros sem autorização, dados de cartões de pagamento ou informações de saúde identificáveis; (h) se passar por outra pessoa, empresa ou pelo próprio Office Roots; (i) tentar acessar escritórios, contas, sistemas ou dados sem autorização.
8. PONTO E JORNADA
8.1. Os recursos de ponto (totem, espelho, saldos, ausências e relatórios) são ferramentas de apoio. O empregador ou administrador do escritório é o único responsável pela conformidade trabalhista: ativação de usuários, parametrização de jornadas, feriados, tratamento de horas e guarda dos documentos exigidos em lei.
8.2. O registro de ponto só produz efeitos após a ativação do usuário pelo administrador do escritório.
9. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO
9.1. O Serviço é prestado "como está" e "conforme disponível". Podemos suspender total ou parcialmente o acesso para manutenção programada ou emergencial, instabilidade de provedores ou medidas de segurança.
9.2. A qualidade de voz, vídeo e compartilhamento de tela depende da sua conexão e do seu dispositivo. Em redes restritas, alguns recursos podem ficar indisponíveis.
9.3. Podemos lançar recursos em versão preliminar ou experimental, devidamente identificados, sem compromisso de continuidade.
10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
10.1. Podemos suspender ou encerrar contas e acessos em caso de violação destes Termos, abuso, fraude, risco à segurança ou determinação legal ou judicial.
10.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela opção de exclusão no aplicativo, sem prejuízo das retenções legais descritas na Política de Privacidade.
10.3. Com o encerramento, seu direito de uso cessa imediatamente. Podemos excluir o conteúdo associado à conta dos sistemas ativos, ressalvadas as cópias de segurança rotativas e as retenções exigidas por lei. Nenhuma hipótese de encerramento gera direito a indenização contra nós, respeitados os direitos previstos em lei.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o software, marca, identidade visual, textos, layouts e demais elementos do Serviço pertencem exclusivamente ao titular do Office Roots e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nenhum direito é cedido além da licença de uso descrita na cláusula 4.
12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade (v1.4) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao criar a conta ou completar o cadastro de convidado, registramos o aceite da versão vigente dos Termos e da Política. Dados de cada escritório são isolados e nunca compartilhados entre organizações distintas.
13. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
13.1. Na máxima extensão permitida em lei, excluímos garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e disponibilidade ininterrupta, preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
13.2. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da indisponibilidade do Serviço, salvo dolo ou nas hipóteses em que a lei não admita limitação.
13.3. Nossa responsabilidade total, quando cabível, limita-se aos valores eventualmente pagos pelo escritório nos 12 meses anteriores ao evento.
14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes geram nova versão com pedido de novo aceite. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.
15. LEI APLICÁVEL, FORO E CONTATO
Aplica-se a legislação brasileira. Para relações de consumo, o foro é o do domicílio do usuário, nos termos da lei. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular do Serviço, salvo disposição legal em contrário. Dúvidas, solicitações e notificações devem ser enviadas pelo canal oficial de suporte indicado no aplicativo e nos e-mails transacionais.